Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão extraordinária destinada a votação do projeto de lei do novo Código Florestal. Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Câmara aprova emenda ao Código Florestal que permite que estados possam legislar sobre meio ambiente
A Emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que libera plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008, foi aprovada pela Câmara, no começo da madrugada de hoje (25), por 273 votos favoráveis, 182 contrários e 2 abstenções. Na prática ela anistia quem desmatou, o que não é aceito pelo governo.
Publicado em maio 25, 2011 - ECODEBATE
Além disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente. A 164 foi negociada com o PMDB e a oposição na semana passada em troca da emenda 183 apresentada pela oposição no último dia 11.
A Emenda 164 altera o Artigo 8º da texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que estabelece que a intervenção ou supressão de vegetação em APPs, e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008, ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.
Após a votação, os deputados também aprovaram a redação final do novo Código Florestal que agora seguirá para apreciação do Senado, onde o governo tentará mudar o texto do relator, inclusive suprimindo a Emenda 164.
Reportagem Iolando Lourenço e Ivan Richard, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 25/05/2011
por João Suassuna — Última modificação 25/05/2011 08:07
CONHEÇA (E ANOTE) OS DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA NOSSAS FLORESTAS E RIOS
Votação do Código Florestal
Código Florestal: saiba quem votou contra o relatório de Aldo Rebelo
Claudia AndradeUm total de 63 parlamentares votaram contra o texto principal do Código Florestal, que, entre outros pontos, deixava para um decreto presidencial indicar quais atividades poderiam ou não ser mantidas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Os 12 integrantes do PV votaram 'não' ao texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os outros votos contrários foram os seguintes:
PV
Alfredo Sirkis RJ Não
Antônio Roberto MG Não
Dr. Aluizio RJ Não
Fábio Ramalho MG Não
Guilherme Mussi SP Não
Lindomar Garçon RO Não
Paulo Wagner RN Não
Ricardo Izar SP Não
Roberto de Lucena SP Não
Roberto Santiago SP Não
Rosane Ferreira PR Não
Sarney Filho MA Não
Alfredo Sirkis RJ Não
Antônio Roberto MG Não
Dr. Aluizio RJ Não
Fábio Ramalho MG Não
Guilherme Mussi SP Não
Lindomar Garçon RO Não
Paulo Wagner RN Não
Ricardo Izar SP Não
Roberto de Lucena SP Não
Roberto Santiago SP Não
Rosane Ferreira PR Não
Sarney Filho MA Não
Brizola Neto (PDT-RJ)
Teixeira (PDT-RJ)
Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
Reguffe (PDT-DF)
Vieira da Cunha (PDT-RS)
Arnaldo Jordy (PPS-PA)
Roberto Freire (PPS-SP)
Dr. Paulo César (PR-RJ)
Liliam Sá (PR-RJ)
Audifax (PSB-ES)
Glauber Braga (PSB-RJ)
Luiza Erundina (PSB-SP)
Deley (PSC-RJ)
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Chico Alencar (Psol-RJ)
Ivan Valente (Psol-SP)
Alessandro Molon (PT-RJ)
Amauri Teixeira (PT-BA)
Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
Artur Bruno (PT-CE)
Chico D'Angelo (PT-RJ)
Cláudio Puty (PT-PA)
Domingos Dutra (PT-MA)
Dr. Rosinha (PT-PR)
Erika Kokay (PT-DF)
Eudes Xavier (PT-CE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Fernando Ferro (PT-PE)
Fernando Marroni (PT-RS)
Francisco Praciano (PT-AM)
Henrique Fontana (PT-RS)
Janete Rocha Pietá (PT-SP)
Jesus Rodrigues (PT-PI)
Jilmar Tatto (PT-SP)
João Paulo Lima (PT-PE)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Luiz Alberto (PT-BA)
Márcio Macêdo (PT-SE)
Marcon (PT-RS)
Marina Santanna (PT-GO)
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Newton Lima (PT-SP)
Padre João (PT-MG)
Padre Ton (PT-RO)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Pedro Uczai (PT-SC)
Professora Marcivania (PT-AP)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Sibá Machado (PT-AC)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Votaram 'sim' ao texto do relator os deputados do PTdoB, PTC, PTB, PSL, PRTB, PRP, PRB, PP, PMN, PMDB, PHS, PSDB, PCdoB e DEM. Fonte: JORNAL DO BRASIL ONLINE
Aldo Rebelo o grande líder do "Bancadão da Motossera"
ANOTEM BEM OS DEPUTADOS QUE "DECRETARAM O FIM DAS MATAS CILIARES, APPs, RESERVAS LEGAIS E ASSIM, FACILITANDO O FIM DE NOSSAS FLORESTAS E RIOS DO BRASIL. LAMENTAMOS TER VOTADO EM VOCÊS, 410 DEPUTADOS QUE TOMARAM ESSA ATITUDE...ESPERAMOS BANÍ-LOS DA POLÍTICA NA PRÓXIMA ELEIÇÃO!
Aprovada a destruição. Que fazer?
artigo de Elaine Tavares
"Dos 63 votos contra o Novo Código, apenas 4 deputados são de Minas Gerais - 2 do PT (Padre João e Leonardo Monteiro) e 2 do PV (Antonio Roberto e Fabio Ramalho). Veja quem votou a favor e quem votou contra aí no seu Estado. Parabéns aos 63 deputados que votaram contra, pois representaram o povo brasileiro e nossos pêsames aos 410 que votaram a favor, pois agiram como Judas Iscariotes (por dinheiro entregaram a biodiversidade que é sagrada), representaram os interesses do grande capital, do agronegócio. Assim legalizaram a continuidade e o aprofundamento da destruição da biodiversidade. As próximas gerações, inclusive os filhos e filhas de vocês, sofrerão as consequências da devastação do meio ambiente que com a autorização de vocês crescerá em progressão geométrica. Os filhos de vocês perguntarão futuramente: O que fizeram nossos pais para nos oferecer um território desolado assim? Por que foram tão capitalistas? Decretaram a nossa morte ao devastar o meio ambiente." Abraço na luta. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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25 de maio de 2011
Vivemos um eterno retorno quando se trata da proteção aos latifundiários e grandes empresas internacionais. No Brasil contemporâneo, pós-ditadura, nunca houve um governo sequer que buscasse, de verdade, uma outra práxis no campo. Todos os dias, nas correntes ideológicas do poder, disseminadas pela mídia comercial – capaz de atingir quase todo o país via televisão – podemos ver, fragmentadas, as notícias sobre a feroz e desigual queda de braço entre os destruidores capitalistas e as gentes que querem garantir vida boa e plena aos que hoje estão oprimidos e explorados.
Nestes dias de debate sobre o novo Código Florestal, então, foi um festival. As bocas alugadas falavam da votação e dos que são contra o código como se fossem pessoas completamente desequilibradas, que buscam impedir o progresso e o desenvolvimento do país. Não contentes com todo o apoio que recebem da usina ideológica midiática, os latifundiários e os capatazes das grandes transnacionais que já dominam boa parte das terras brasileiras, ainda se dão ao luxo de usar velhos expedientes, como o frio assassinato, para fazer valer aquilo que consideram como seu direito: destruir tudo para auferir lucros privados.
Assim, nos exatos dias de votação do novo código, jagunços fuzilam Zé Claudio, conhecido defensor da floresta amazônica. Matam ele e a mulher, porque os dois incomodavam demais com esse papo verde de preservar as árvores. Discursos tolo, dizem, de quem emperra a distribuição da riqueza, deles próprios, é claro. E o assassinato acontece, sem pejo, no mesmo dia em que os deputados discutem como fazer valer – para eles – os seus 30 dinheiros sujos de sangue.
Imagens diferentes, mas igualmente desoladoras. De um lado, a floresta devastada e as vidas ceifadas à bala, do outro a tal da “casa do povo”, repleta de gente que representa, no mais das vezes, os interesses escusos de quem lhes enche o bolso. Pátria? País? Desenvolvimento? Progresso? Bobagem! A máxima que impera é do conhecido personagem de Chico Anísio, o deputado Justo Veríssimo: eu quero é me arrumar!
No projeto construído pelo agronegócio só o que se contempla é o lucro dos donos das terras, dos grileiros, dos latifundiários. Menos mata preservada, legalização da destruição, perdão de todas as dívidas e multas dos grandes fazendeiros. Assim é bom falar de progresso. Progresso de quem, cara pálida? Ao mesmo tempo, os “empresários” do campo, incapazes de mostrar a cara, lotam as galerias com a massa de manobra. Pequenos produtores que acreditam estar defendendo o seu progresso. De que lhes valerá alguns metros a mais de terra na beira de um rio se na primeira grande chuva, o rio, sem a proteção da mata ciliar, transborda e destrói tudo? Que lógica tacanha é essa que impede de ver que o homem não está descolado da natureza, que o homem é natureza.
Que tamanha descarga de ideologia os graúdos conseguem produzir que leva os pequenos produtores a pensar que é possível dominar a natureza, como se ao fazer isso não estivessem colocando grilhões em si mesmo? Desde há muito tempo – e gente como Chico Mendes, irmã Doroty e Zé Claudio já sabia - que o ser humano só consegue seguir em frente nesta terra se fizer pactos com as outras forças da natureza. E que nestes pactos há que se respeitar o que estas forças precisam sob pena de ele mesmo (o humano) sucumbir.
O novo código florestal foi negociado dentro das formas mais rasteiras da política. Por ali, na grande casa de Brasília, muito pouca gente estava interessada em meio ambiente, floresta, árvore, rio, pátria, desenvolvimento. O negócio era conseguir cargo, verba, poder. Que se danem no inferno pessoas como Zé Cláudio, que ficam por aí a atrapalhar as negociatas. Para os que ali estavam no plenário da Câmara gente como o Zé e sua esposa Maria não existem. São absolutamente invisíveis e desnecessárias. Haverão de descobrir seus assassinos, talvez prendê-los por algum tempo, mas, nas internas comemorarão: menos um, menos um.
Assim, por 410 x 63, venceram os destruidores. Poderão desmatar a vontade num tempo em que o planeta inteiro clama por cuidado. Furacões, tsunamis, alagamentos, mortes. Quem se importa? Eles estarão protegidos nas mansões. Não moram em beiras de rio. Dos 16 deputados federais de Santa Catarina apenas Pedro Uczai votou não. Até a deputada Luci Choinacki, de origem camponesa votou sim, contrariando tudo o que sempre defendeu.
Então, na mesma hora em que a floresta chorava por dois de seus filhos abatidos a tiros, os deputados celebravam aos gritos uma “vitória” sobre o governo e sobre os ecologistas. Daqui a alguns dias se verá o tipo de vitória que foi. Mas, estes, não se importarão. Não até que lhes toque uma desgraça qualquer.
O cacique Seatlle, da etnia Suquamish, já compreendera, em 1855, o quanto o capitalismo nascente era incapaz de viver sem matar: “Sabemos que o homem branco não compreende o nosso modo de viver. Para ele um torrão de terra é igual ao outro. Porque ele é um estranho, que vem de noite e rouba da terra tudo quanto necessita. A terra não é sua irmã, nem sua amiga, e depois de exaurí-la, ele vai embora. Deixa para trás o túmulo de seu pai sem remorsos. Rouba a terra de seus filhos, nada respeita. Esquece os antepassados e os direitos dos filhos. Sua ganância empobrece a terra e deixa atrás de si os desertos. Suas cidades são um tormento para os olhos do homem vermelho, mas talvez seja assim por ser o homem vermelho um selvagem que nada compreende”.
Zé Claudio e Maria eram assim, vistos como “selvagens que nada compreendem”. Mas, bem cedo se verá que não. Eles eram os profetas. Os que conseguiam ver para além da ganância. Os que conseguiam estabelecer uma relação amorosa com a terra e com as forças da natureza. Eles caíram à bala. E os deputados vende-pátria, quando cairão?
Já os que gritam e clamam por justiça, não precisam esmorecer. Perdeu-se uma batalha. A luta vai continuar. Pois, se sabe: quem luta também faz a lei. Mas a luta não pode ser apenas o grito impotente. Tem de haver ação, organização, informação, rebelião. Não só na proteção do verde, mas na destruição definitiva deste sistema capitalista dependente, que superexplora o trabalho e a terra. É chegada a hora de uma nova forma de organizar a vida. Mas ela só virá se as gentes voltarem a trabalhar em cada vereda deste país, denunciando o que nos mata e anunciando a boa nova.
Abraço João Suassuna - Rema AtlânticoNão deixem de acessar o Portal da Rede Marinho Costeira e Hídrica do Brasil, para terem informações sobre a realidade nordestina.http://www.remaatlantico.org/sul/author/suassuna
PRESTEM MUITA ATENÇÃO NESTES NOMES
O relatório de Aldo Rebelo foi aprovado por uma maioria arrasadora. No fim das contas, 86% dos parlamentares votaram 'Sim', ou 410 dos 475 presentes.
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Com exceção do PV (12 votos) e do PSOL (2 votos), que votaram em bloco 'Não', a maioria absoluta dos parlamentares dos demais partidos votou a favor do relatório. Surpreendeu o número de 'Nãos' do PT. Foram 29. Isso não impediu que os outros 51 membros do partido votassem 'Sim', o equivalente a 63% do total (tabela da esquerda abaixo).
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Abaixo, verifique o voto de cada parlamentar, agrupados por partido. Por fim, há uma tabela com os nomes de todos os que compuseram o bloco do 'Não', que votou contra o relatório.
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Lista dos 63 deputados que votaram contra a aprovação do relatório Aldo Rebelo
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