Lei mais recente sobre educação infantil

A Lei nº 14.048, de 20 de julho de 2021, é uma das legislações mais recentes sobre educação infantil no Brasil. Seu propósito é assegurar que crianças de até cinco anos tenham acesso a ambientes educacionais de alta qualidade, que fomentem seu desenvolvimento pleno e as preparem para o ensino fundamental.

Lei nº 14.048 da Educação Infantil

A legislação determina que a educação infantil seja disponibilizada em creches e pré-escolas, conduzida por profissionais qualificados. Adicionalmente, estabelece a integração da educação infantil com os serviços de saúde e assistência social, visando assegurar o bem-estar e o crescimento saudável das crianças.

Ela também define que a educação infantil deve ser gratuita e priorizada para grupos específicos, como famílias de baixa renda, crianças com deficiências, filhos de mães adolescentes e crianças em situações de risco social.

A Lei n° 14.048 é fundamental para assegurar o acesso à educação infantil e promover o desenvolvimento saudável das crianças no Brasil, garantindo que todas tenham o apoio necessário para um início de vida saudável.

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