Mulheres poderão usar spray de pimenta e arma de choque, autoriza projeto de lei

Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para ‘proteção pessoal’.
De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.

“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromusculas (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe.

O parlamentar ainda diz, em seu projeto, que cabe ao governo federal regulamentar o tema. O PL dispõe sobre alterações no estatuto do desarmamento. “Tratando-se de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.
“Não será cobrada qualquer taxa, dentre as referidas no art. 11, pela expedição e renovação de registro para arma de incapacitação neuromuscular (arma de eletrochoque)”, prevê.

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Desarmamento
O projeto de Dudu da Fonte vem na esteira de alterações no Estatuto do Desarmamento.
O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 15 de janeiro decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial.

Bolsonaro já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”

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Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.

Fonte: Estadão

Baixada Santista

Ponte Pênsil é parcialmente interditada para instalação de radar

Trânsito ficará interrompido no local até as 13h30 desta quinta-feira (09)

Ponte Pênsil interditada para instalação de um novo radar

 A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Trânsito e Transporte (Setrans), informa que a Ponte Pênsil, sentido Praia Grande-São Vicente,ficará interditada até ás 13h30 nesta quinta-feira (09). A alternativa para quem vem de Praia Grande é seguir pela Rodovia dos Imigrantes e entrar na Avenida Capitão Luiz Pimenta.

A interdição acontece na Avenida Tupiniquins, no trecho próximo a Estratégia Saúde da Família (ESF) do Japuí, para a instalação de um novo radar de velocidade com avanço máximo de 50 km/h. Quem passar o semáforo fechado também será autuado.

O novo equipamento deve começar a operar em uma semana. 

O que é e como funciona o FUNDEB

FUNDEB - Educação

O Fundeb não é um único fundo, na verdade, é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. 

Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) - não, a Educação Superior não entra nessa conta. 

O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por isso a urgência em ajustar uma proposta de Novo Fundeb.

Como Funciona

Como dito anteriormente, cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente como uma conta bancária coletiva em que entram recursos de diferentes fontes de impostos estaduais e municipais e, em alguns casos, transferências do Governo Federal para os estados e os municípios (saiba mais abaixo). Seguindo uma série de regras, esse total é redistribuído de acordo com o número de alunos da Educação Básica Pública (ou da rede conveniada, em alguns casos) de cada rede e das etapas e modalidades de ensino (algumas são mais “caras” que outras).

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Transtorno de dependência de tela é real e pode danificar o cérebro do seu filho

Da próxima vez que você sair de casa e se aventurar em um lugar público, tire um minuto para dar uma olhada. Se estivermos vivendo no mesmo planeta, não demorará muito para você ver uma criança com os olhos colados em uma tela quase tão grande quanto o rosto dela.

Transtorno de Tela

Embora tenhamos testemunhado alguns incríveis avanços tecnológicos no século 21, os pais perceberam que entregar a uma criança o seu smartphone ou tablet é uma solução conveniente para tédio ou acessos de birra.

No entanto, essa coisa chamada “tempo de tela” está criando novos problemas de saúde mental e comportamentais em crianças pequenas. Algumas delas choram, algumas quebram as coisas e outras até ameaçam o suicídio.

Transtorno de Dependência de Tela: Excessivo Tempo de Tela Explicado

Se as crianças estão jogando videogames ou usando aplicativos de smartphones, há uma montanha crescente de evidências sugerindo que os meninos e meninas jovens estão exibindo um comportamento viciante. Por quê? Em grande parte devido à extensa exposição ao tempo de tela (não regulamentado).

Enquanto os cérebros adultos são mais desenvolvidos, os cérebros das crianças são suscetíveis a mudanças significativas na estrutura e na conectividade que podem prejudicar o desenvolvimento neural e levar a um transtorno de dependência de tela. Outras classificações de transtorno de dependência de tela são:

• Transtornos de dependência da Internet

• Transtorno de jogos na Internet

• Uso problemático da internet

• Uso compulsivo da internet

• Uso patológico de videogames

• Vício em video games

• Uso de tecnologia patológica

• Vício em jogos online

• Dependência de telefone celular

• Vício do site de rede social

• Vício no Facebook

No artigo de pesquisa do Dr. Aric Sigman, psicólogo, publicado no Jornal da Associação Internacional de Neurologia Infantil, ele escreve: “‘Adicção’ é um termo cada vez mais usado para descrever o crescente número de crianças que participam de uma variedade de diferentes atividades de tela em um dependente, de maneira problemática “.

Se você tem um filho ou neto, os sintomas a seguir podem se apresentar se o tempo de tela deles – especialmente na internet e nos videogames – comprometer sua capacidade de funcionar.

• Preocupação

• Sintomas de abstinência

• Tolerância crescente

• Não reduzir ou interromper as atividades da tela

• Perda de interesses externos

• Continuação apesar das consequências negativas

• Mentir sobre a extensão do uso

• Uso para escapar do clima adverso

Como é prevalente o transtorno de dependência de tela entre as crianças?

Um estudo de 2015 publicado no Behavioral Sciences (Basel) descobriu que 12 por cento dos jovens adolescentes eram “gamologistas patológicos”. Embora jogar videogames não exija substâncias químicas ou intoxicação, os pesquisadores sugerem que isso poderia levar a sintomas semelhantes ao vício, incluindo os listados acima.

Para o psicoterapeuta Dr. George Lynn, baseado em Seattle, 80% dos problemas de seus pacientes resultam de muito jogo, assistir a muitos vídeos on-line ou usar excessivamente as mídias sociais. Como resultado, o Dr. Lynn está testemunhando “uma síndrome de personalidade que vem do abuso e basicamente descontrolado do uso recreativo da mídia de tela durante o dia e à noite”.

“A maioria dos médicos, médicos de família, até mesmo psiquiatras não estão atentos ao fato óbvio de que uma criança pode estar recebendo apenas duas a três horas de sono à noite, se isso”, diz o Dr. Lynn. “E isso causa problemas de personalidade.”

O que o muito tempo de tela está realmente fazendo aos nossos filhos

Tornar-se alguém com um transtorno de dependência de tela pode ter efeitos devastadores. De acordo com Claudette Avelino-Tandoc, especialista em Desenvolvimento Familiar e Desenvolvimento Infantil e Consultora em Educação Infantil, o transtorno de dependência de tela pode levar à insônia, dor nas costas, ganho ou perda de peso, problemas de visão, dores de cabeça, ansiedade, desonestidade, sentimentos de culpa e solidão.

Em última análise, no entanto, os efeitos a longo prazo desses sintomas podem ser tão graves quanto os danos cerebrais. De fato, vários estudos explorando os efeitos do transtorno de dependência de tela mostraram que o cérebro das crianças encolhe ou perde tecidos no lobo frontal, estriado e ínsula; essas áreas ajudam a governar o planejamento e a organização, a supressão de impulsos socialmente inaceitáveis e nossa capacidade de desenvolver compaixão e empatia, respectivamente.

“Dispositivos ou gadgets não são ruins em si. São ferramentas úteis e essenciais para comunicação, pesquisa, aprendizado, entretenimento, entre outras coisas ”, diz o Dr. Avelino-Tandoc. “Os pais estão lidando com aprendizes do século 21, o que chamamos de ‘nativos digitais’. Eles devem permitir que seus filhos manipulem essas ferramentas. No entanto, o equilíbrio é a palavra chave ”.

 dicas para pais com filhos que têm um transtorno de dependência de telaDe acordo com as novas recomendações da Academia Americana de Pediatria para o uso de mídia infantil e os métodos do Dr. Lynn:

1 – Para crianças menores de 18 meses, evite o uso de mídia de tela diferente de bate-papo por vídeo. Pais de crianças de 18 a 24 meses de idade que desejam introduzir mídia digital devem escolher uma programação de alta qualidade e assisti-la com os filhos para ajudá-los a entender o que estão vendo.

2 – Para crianças de 2 a 5 anos, limite o uso da tela a 1 hora por dia de programas de alta qualidade. Os pais devem co-visualizar mídia com crianças para ajudá-las a entender o que estão vendo e aplicá-las ao mundo ao seu redor.

3 – Para crianças de 6 anos ou mais, estabeleça limites consistentes para o tempo gasto usando a mídia e os tipos de mídia, e certifique-se de que a mídia não substitua o sono adequado, a atividade física e outros comportamentos essenciais à saúde.

4 – Defina regras básicas com antecedência e aplique-as ao designar tempos livres de mídia juntos, como jantar ou dirigir, bem como locais sem mídia em casa, como quartos.

5 – Mantenha conversas comunicando-se continuamente sobre cidadania e segurança on-line, inclusive tratando outras pessoas com respeito on-line e off-line

MEC confirma 12,84% de reajuste no piso dos professores

Agência Brasil

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou hoje (7) o reajuste do piso nacional do magistério para 2020. Anúncio foi feito na rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão vinculado à Agência Brasil. Confira, ao final da matéria.

Índice é de 12,84%. Valor mínimo da categoria passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15. A jornada é de até 40 horas semanais e todos os docentes e outros profissionais do magistério da educação básica de estados e municípios têm direito. 

A correção, como reza a Lei Federal 11.738/2008, criada no governo Lula (PT), é retroativa a primeiro de janeiro. Todos os prefeitos e governadores são obrigados a cumprir o que foi estabelecido, uma vez que há recursos garantidos pelo Fundeb e outras receitas. Além disso, a lei do piso foi tornada constitucional pelo STF em fevereiro de 2013, o que não dá margens para qualquer contestação legal. Após o anúncio, confira a fala do ministro.

Importante! 

Independentemente de quanto já seja a remuneração ou vencimento básico do educador, todos têm direito ao índice de 12,84%.

Confira a fala do ministro:

Veja como é feita a atualização do piso:

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2018, a atualização do piso do magistério "será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..."

Com base nisso, o Dr. José Professor Pacheco, advogado,ensina aqui que os técnicos do FNDE* vêm utilizando para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo-aluno estimado nos dois anos anteriores. Assim, temos a equação:

• ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018: R$ 3.048,73,(Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26.12.2018);
• ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2019: R$ 3.440,29, (Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 23.12.2019), assinada pelos ministros Abraham Weintraub e Paulo Guedes, Educação e Economia, respectivamente;
• CRESCIMENTO de 2018 para 2019: 12,84%.
• ESTE índice de 12,84% é o percentual legal de reajuste que, OBRIGATORIAMENTE, deve ser aplicado a partir de primeiro de janeiro de 2020, o que fará com que o valor mínimo do magistério passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.

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Nas férias professora "viaja" sem se preocupar com preço da passagem

Humor - Educação

Professores Criativos

A alfabetização é a porta de entrada da cidadania: saber ler e escrever é o que inicia nosso caminho pelos direitos e deveres que possuímos como cidadão, e por onde podemos conquistar um ofício, uma carreira, uma vida mais justa e melhor.

É essa a medida da importância de todo projeto que trabalhe pela alfabetização da população, e a dimensão da iniciativa da professora Ana Cláudia Peleteiro, que montou uma escola dentro de um bar na região da cidade de Gavião Peixoto, no interior de São Paulo

Ana veio de Araraquara e mudou-se para a cidade há 7 anos, após apaixonar-se pela região e comprar o bar, que ocupa uma antiga estação de trem, desativada desde 1968. A escola mais próxima fica a 10 quilômetros de distância, e por Isso a professora, que em Araraquara dava aula em três escolas diferentes, decidiu por transformar, durante a noite, os clientes de seu bar em alunos. Com algumas carteiras e uma lousa, o bar vira escola, e o conhecimento é dividido – mudando a vida da população.