Votação do projeto do novo Código Florestal é adiada para esta quarta
PRESIDENTE DA CÂMARA, MARCO MAIA, CONFIRMOU PELO TWITTER.
HOUVE ACORDO EM UM PONTO, MAS SE MANTÉM IMPASSE SOBRE RESERVA LEGAL.
Líderes partidários reunidos no início da noite desta terça com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiram adiar para a manhã desta quarta (11), em sessão extraordinária a partir das 9h, a votação do projeto do novo Código Florestal, legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais.
O presidente da Câmara confirmou a informação do adiamentopelo microblog Twitter, logo após o encerramento da reunião dos líderes. A votação foi adiada por falta de acordo entre o relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e o governo em relação à isenção para pequenos produtores da exigência de recomposição áreas de reserva legal em suas propriedades.
Líderes partidários discutem a votação do Código Florestal no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) (Foto: Agência Câmara)"Convocamos uma sessão para amanhã (quarta) de manhã. [Será] uma sessão extraordinária que começará às 9h, e assim que tivemos quórum, vamos iniciar a discussão e votação do Código Florestal", afirmou Marco Maia após a reunião com os líderes. Apesar de a sessão estar marcada para as 9h, devem ser realizadas reuniões de negociação durante o dia.
A votação estava inicialmente marcada para quarta-feira da semana passada, dia 4, mas já havia sido adiada por falta de consenso. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que o tema seria votado "com ou sem consenso".
Negociações
Nesta terça, mais cedo, depois de sucessivas reuniões para se tentar fechar acordo sobre o novo Código Florestal, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP),afirmou que as discussões evoluíram na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), locais mais frágeis (beira de rios, topos de morros e encostas), que devem ter a vegetação original protegida.
Apesar disso, permanecia o impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de se recompor a reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares). A reserva legal é a área de mata nativa dentro da propriedade que deve ser preservada.
O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou que, após acordo com o governo, enviou à Casa Civil uma minuta de seu relatório com alteração em relação à área de preservação permanente. Segundo Rebelo, em relação à reserva legal, o texto não sofreu alteração.
"A matéria está madura para ser votada. A Casa já estava convencida de que deveria ser votada. Nao há acordo sobre os quatro módulos. o governo ainda não aceitou, mas durante a noite teremos reuniões e podemos chegar a um acordo", afirmou Rebelo.
Marco Maia disse que os demais deputados serão comunicados sobre o texto já com o acordo firmado entre o relator e o governo.
"Foi a proposta possível para este momento. Há um acordo no conteúdo do Código Florestal, e agora estamos colocando no papel as propostas para os agricultores e os ambientalistas", afirmou Maia.
Oposição critica
Para o deputado ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, a oposição avaliou a estratégia de se adiar a votação para a manhã desta quarta como resposta da Câmara à falta de capacidade do governo em elaborar um texto de consenso. "O governo foi incompetente ao apresentar o texto do código e, por isso, agora vai ter que disputar em plenário."
Segundo o líder do PSDB, Duarte Nogueira (PSDB-SP), o impasse em torno das propriedades de quatro módulos ocorre porque o governo não concorda com a isenção total das áreas da obrigatoriedade de recompor reserva legal.
Os governistas defendem uma regra intermediária que estipularia a isenção apenas para cooperativas e produtores enquadrados na agricultura familiar.
“A maioria quer votar o texto. O governo é que está com receio de perder na questão dos quatro módulos”, argumentou Nogueira.
Pressões
O próprio relator afirmou na semana passadaque não iria ceder às pressões do governo e de entidades ambientalistas, que defendem a obrigatoriedade de recomposição de reserva legal também para a faixa de quatro módulos.
Para Rebelo, recuar na isenção das propriedades de quatro módulos seria “decretar a extinção” dos pequenos produtores, serviço que o relator diz que “não irá fazer”.
O relator citou como exemplo o Nordeste, onde, segundo ele, mais de 50% dos produtores rurais têm até cinco hectares de propriedade. Dentro dessas terras, ainda de acordo com Rebelo, a área de reserva legal e de Área de Preservação Permanente (APP) não somaria 1%.
“Isso significa que eles têm o uso intensivo da terra. Aí você vai empurrar em cima deles 20% de reserva legal e mais 30 metros de cada lado do rio? Então, é melhor decretar que ele está extinto e que a família dele vai ter que morar na periferia das cidades e que a terra dele ao invés de ser uma terra produtiva vai virar uma chácara de lazer de classe média de fim de semana. Se alguém acha que essa é uma solução ambientalmente razoável, ou se alguém acha que é possível, então que faça esse serviço. Esse serviço eu não vou fazer”, afirmou Rebelo.
Integrantes das principais entidades estudantis do Brasil fizeram uma manifestação nesta quarta-feira em Brasília para pedir 10% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto das riquezas produzidas pelo país) e 50% dos recursos vindos da exploração do pré-sal investidos na educação.
